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Dannunzio François Silva Dias

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Dias Advocacia

Advogado militante desde 1986 na praça de Brasília/DF e Cidades Satélites. Deixara o jurídico da Caixa Econômica Federal em 1996 para assumir unicamente o escritório de advocacia. Desde então, em contínuo aperfeiçoamento do Direito, especializara-se nas áreas Penal, Processual Penal, Cível e Processual Cível, bem como atuante na seara Tributária, inclusive em demandas judiciais que envolvam crimes contra a ordem tributária.

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 9%

Direito Penal, 9%

Direito Tributário, 9%

Direito Administrativo, 9%

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Comentários

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Dannunzio François Silva Dias

Comentário · há 7 anos

A Sucessão Trabalhista: Uma Nova Visão

Enviadas Por Leitores · há 16 anos

Esse entendimento ruiu com a reforma trabalhista. Pelo entendimento anterior, permitia-se inúmeras fraudes e esvaziamento patrimonial, em situações nas quais o sucedido rompia o contrato de trabalho, alienava o estabelecimento e respondia sozinho pelas verbas trabalhistas, mas sem qualquer lastro patrimonial que as garantisse.
Neste contexto, o Tribunal Superior do Trabalho adotou, através da OJ 261 da SDI-I, a tese de que o Banco sucessor responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo Banco sucedido mesmo em período anterior à sucessão, uma vez que ele se beneficiou dos ativos que lhe foram transferidos:
“As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabalhista.”
A jurisprudência, portanto, passou a abandonar a exigência da continuidade de prestação de serviços, conforme se vê no julgamento do E-RR-93400-11.2001.5.02.0048, SBDI-I, rel. Min. Brito Pereira, 4.4.2013, adotando como requisito fundamental apenas a transferência da unidade produtiva.
Assim, a lei nova previu, em caso de sucessão empresarial, a responsabilidade da empresa sucessora, não apenas quanto às obrigações trabalhistas posteriores à sucessão, mas também em relação aos débitos antigos, ou seja, a aquisição do estabelecimento empresarial teria o efeito de transferir não só os ativos, mas também todo o passivo trabalhista.

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Dannunzio François Silva Dias

Comentário · há 7 anos

Danilo Gentili: Censura ou Injúria? Análise jurídica do caso

Conteúdo Legal · há 7 anos

Ofender a dignidade ou o decoro é crime de injúria. E quando para a cidadã não há dignidade ou decoro?
No caso, entraria com a exceção da verdade.
Hipocrisia está sendo o manto do Judiciário e da política judiciária. Os protegidos pelo "deus" Lula tornam-se Supremos. "deus" é deposto, os supremos, não, estão acima de "deus".
Restamos nós, pobres miseráveis, fazendo de conta que há justiça, a Justiça fazendo de conta que acreditamos nela.

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Dannunzio François Silva Dias

Comentário · há 7 anos

Bandidagem e traficância de Gilmar com velho PSDB merece impeachment já!

Luiz Flávio Gomes · há 7 anos

Quando abrirem a "caixa preta" do IDP - Instituto de Direito Público (do Exmº Gilmar) descobrirão uma lavanderia industrial (Leve e Lave). Grandes devedores da previdência e da Receita Federal (Bradesco, Google, Souza Cruz e.gratia) patrocinam toda sorte de eventos do IDP, sem sequer fazer questão da contrapartida de publicidade.
O próprio imóvel onde situado o IDP foi moeda de troca à resultados favoráveis para certo político, que na ocasião respondia a várias demandas por crime eleitoral. Negociata intermediada por colega de toga (hoje falecido) mas que tinha ambições políticas para comandar o DF. Ao final das contas, todas as ações caíram por terra. O imóvel foi "adquirido" por bagatela, mas como em político não se confia, na "hora H", o apoio prometido ao intermediário foi para outra candidata. A ira pela "traição" foi tamanha que o ex ministro veio a público, diante das câmaras, bradar em alto e bom som: "Ele me devia isso... Ele me devia isso!"
Até hoje pergunto-me: Quê seria devido pelo ex governador a um ministro?

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Recomendações

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Alessandro Gonçalves

Comentário · há 8 anos

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Alessandro Gonçalves · há 8 anos

Ainda bem Dannunzio, caminhamos a passos lentos para a modernização das nossas relações.

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Alessandro Gonçalves

Artigo · há 8 anos

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

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Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei...

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 10 anos

Cusparada de Jean Wyllys contra Bolsonaro: é crime?

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Jean Wyllys disse que votou contra o impeachment e, em seguida, foi insultado por Bolsonaro. Cuspiu-lhe (e faria isso de novo). Uns 30% o volume líquido emitido alcançou o alvo. Isso é crime? Há...

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